Direitos para todos os dias

By Thatyana Ernani (Brazil). Translations: English, Spanish.

Hoje, quando pensei em escrever sobre direitos humanos, o que logo me veio à cabeça foi como eles estão presentes no meu dia-a-dia. Como aluna duma faculdade cujo método é o PBL, em que não temos aulas e professores, somos mais livres para discutir e questionar o que quisermos dos casos clínicos que recebemos.

Agora no fim do ano, tem surgido várias discussões sobre direitos humanos e saúde. Num caso clínico, fomos instigados a verificar se havia lei no Brasil para proteger os trabalhadores infantis. Lemos o Estatuto da Criança e do Adolescente e vimos leis e direitos trabalhistas especiais que eles têm.

Já num outro caso, mais polêmico, estudamos as questões éticas e legais acerca do aborto. No Brasil, o aborto legal, sem necessidade de julgamento prévio, é feito em dois casos: 1) quando a gestante corre risco de vida e 2) quando a gestante tiver sido estuprada. Nesses casos, então, surgiu uma dúvida: de acordo com o Código de Ética Médica, o médico não é obrigado a realizar um procedimento, caso discorde dele. Por outro lado, a Constituição estabelece que o médico não pode se negar a realizar um procedimento. E agora? Qual destes documentos tem mais peso?

Além da questão do médico, ainda discutimos o que é a vida. Se todos temos direito à vida, a partir de quando, de que idade isto é válido? E a pílula do dia seguinte, por evitar a formação duma vida, fere os direitos humanos? Os direitos humanos de quem, se um embrião ainda não foi formado?

Meus colegas de tutoria e eu temos nos deparado com questões deste tipo. É por isso que me indigno quando dizem que só o pessoal da área de humanas deve se interessar por direitos humanos e leis. NÃO É ASSIM! Todos temos o dever de saber e exigir nossos direitos e também o dos outros. Eles estão aí para nos proteger! Como alunos de medicina, este é mais um instrumento para ajudarmos a melhorar a qualidade de vida de nossos pacientes.

Por isso que divulgar direitos humanos básicos é tão importante. Comece por você mesmo! Você já conhece a Declaração Universal dos Direitos Humanos? NÃO?! Então corra atrás do que é direito e informe-se!